Ser um gestor de frota significa lidar com diversas áreas de conhecimento, tanto teóricas quanto práticas e operacionais. Estar por dentro da legislação de trânsito e das mudanças e atualizações que acontecem nesta é parte disto.

O interesse do gestor, nesse sentido, é de saber o que causam as infrações e quais os prejuízos de cada violação. Dessa maneira, evita surpresas e prejuízos financeiros em sua operação.

Pode parecer complicado e gerar um sentimento de sobrecarga, mas você não precisa se preocupar tanto assim. Boa parte das regras estabelecidas por lei falam sobre uma conduta básica de trânsito.

Ou seja, ligar o sinal quando necessário, manter as luzes do farol acesas, principalmente durante a noite, parar em sinais vermelhos e placas de “pare”, manter uma distância segura dos demais veículos na via que estiver rodando, e assim por diante.

Porém, existem algumas condutas obrigatórias que são mais específicas para quem lida com frotas corporativas.

Então, você deve estar se perguntando agora:

O que o gestor de frota realmente precisa saber sobre a legislação de trânsito?

O gestor de frota deve estar sempre a par das leis de trânsito e suas atualizações. Mesmo que não seja ele o responsável direto por cumpri-las em rota, deve ter os conhecimentos necessários para instruir e providenciar treinamentos à equipe de motoristas.

Há leis básicas, que qualquer motorista deve seguir, como parar no sinal vermelho e faixa de pedestres, por exemplo. Mas, também existem leis mais específicas para motoristas profissionais, algumas dizendo respeito aos veículos e estilo de condução e, outras, à jornada de trabalho do condutor.

Para exemplificar, a partir de 2015 entrou em vigor a Lei n.º 13.103, conhecida popularmente como “Lei do Motorista”. 

Nela, estão dispostos todos os direitos e responsabilidades de um motorista profissional, como o tempo máximo de direção que pode fazer em um dia, o tempo mínimo de almoço que deve ser disponibilizado, o tempo de descanso que deve ter por dia, e assim por diante.

Outro exemplo é a Lei n.º 13.290, conhecida como a “Lei do Farol Baixo”. Esta determina ser preciso usar a luz baixa nos faróis durante o período da noite ou, durante o dia, quando rodar em rodovias ou atravessar túneis de baixa iluminação pública.

Tudo isto é de responsabilidade do gestor de frota conhecer e aplicar corretamente em sua operação de transporte.

Quais são as principais leis de trânsito que o gestor de frota deve saber?

No Código Brasileiro de Trânsito, você precisa saber, principalmente:

• Artigo 29: Fala sobre a circulação de veículos, pistas de rodagem e ultrapassagem, preferências em cruzamentos e rotatórias, etc.
• Artigo 61: Descreve as velocidades máximas permitidas em vias urbanas, rurais, estradas e rodovias.
• Artigo 67: Estabelece algumas regras em relação aos motoristas, complementares à Lei 13.103.
• Artigo 143: Mostra a necessidade de tirar a carteira de habilitação e qual a categoria mais adequada para cada tipo de transporte.
• Artigo 162: Apresenta as regras para dirigir sem carteira, permissão ou autorização.
• Artigo 165: Dispõe determinações conhecidas como a “Lei Seca” e quais as consequências de dirigir sob influência de bebidas alcoólicas.
• Artigo 167: Estipula o uso do cinto de segurança e punição para quebra desta lei.
• Artigo 208: Instala a ultrapassagem em semáforo vermelho como infração gravíssima e registra o valor da multa em caso de quebra desta lei.
• Artigo 218: Define as infrações e punições de rodar acima da velocidade máxima permitida.
• Artigo 258: Determina os valores mínimos para multas em cada tipo de infração (leve, média, grave e gravíssima).
• Artigo 259: Indica os descontos de ponto em carteira para cada tipo de infração.

Como já falamos acima, há a Lei 13.103, que determina os direitos e responsabilidades do motorista profissional, e a Lei 13.290, do farol baixo. A Lei 13.281 modifica algumas das velocidades máximas permitidas, tendo como complemento o Art. 61 do CTB. 

Além dessas, a Resolução n.º 5847/19 diz respeito a algumas alterações de valores de multas, e a Resolução n.º 5.840/19 é voltada apenas para quem lida com o transporte internacional de cargas.

O que mudou com a nova legislação de trânsito 2021?

O Novo Código Brasileiro de Trânsito passou a ser implementado em abril de 2021, e as mudanças incluem:

• Renovação da carteira: carteira válida por 10 anos para menores de 50 anos; validade de 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos, carteira válida por 3 anos para condutores acima de 70.
• Aumento do limite de pontes para suspensão: a carteira deve ser suspensa com 40 pontos, independente da gravidade de infrações cometidas;
• Exame toxicológico: condutores da categoria C, D e E com menos de 70 anos devem fazer o teste a cada 2 anos e 6 meses, podendo implicar em uma infração gravíssima.
• Nova diretriz para motos: a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores devem respeitar uma velocidade compatível para segurança de pedestres e demais veículos na via.
• Prazo para expedição de notificação de penalidade: quando a defesa prévia não foi apresentada, são 180 dias após a data da infração; sendo a defesa prévia apresentada, o prazo é de 360 dias a partir da data da infração.
• Aumento do prazo para defesa prévia: não pode ser inferior a 30 dias, a partir da expedição de notificação.
• Aumento do prazo para indicação do condutor infrator: o gestor da frota tem até 30 dias para apresentar o condutor responsável pela infração.
• Cadastro positivo: a proposta é cadastrar motoristas que não cometerem infrações nos últimos 12 meses, garantindo benefícios fiscais e tarifários a eles, assim como uma vantagem na hora da contratação em frotas.

Como estudar legislação de trânsito?

Você pode acompanhar instituições de trânsito, como  o Contran, Conselho Nacional de Trânsito, e a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Mas, a melhor maneira de estudar sobre as leis de trânsito é as lendo na íntegra, e sempre que houver atualizações no CTB, o Código de Trânsito Brasileiro.

Uma alternativa é imprimir todos esses códigos e leis para ter acesso fácil nos escritórios e salas de descanso da empresa. Tanto para você, quanto para a equipe de motoristas da empresa.

Garantir a segurança da frota deve ser uma prioridade sempre. Por isso, baixe nosso infográfico gratuito com as principais leis de trânsito e distribua para os motorista da sua frota.